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terça-feira, 31 de julho de 2012

Municípios têm dificuldades para apresentar Planos de Gestão de Resíduos Sólidos

Os municípios brasileiros passarão por um teste de fogo, nesta semana, em decorrência de uma das exigências do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Os gestores têm até esta quinta-feira, dia 2 de agosto, para apresentar os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, condição básica para que as cidades tenham acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. 

A previsão é que menos de 10% das cidades de Minas Gerais consigam entregar o planejamento no prazo estipulado pelo Governo Federal, segundo informações levantadas pelo departamento ambiental da Associação Mineira de Municípios - AMM. Entre as principais dificuldades apontadas pelos gestores da maioria dos municípios estão: a falta de profissionais técnicos especializados e a carência de verbas para contratar serviços de terceiros. Eles também alegam que não foram devidamente comunicados sobre as solicitações.

A AMM vem trabalhando para orientar os municípios sobre como proceder no desenvolvimento e adequação das ações de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que entrará em vigor em 2014. Segundo o assessor ambiental da Associação, Licínio Xavier, as questões relacionadas ao meio ambiente serão amplamente informadas aos gestores eleitos nas eleições de 2012, para que cumpram os cronogramas determinados pelos governos Estadual e Federal.

Conforme a Lei 12.305/2010 e o Decreto 7.404/2010, 3 de agosto de 2014 é o prazo final para que os municípios brasileiros passem a dispor adequadamente os rejeitos e implantem a coleta seletiva, com separação dos resíduos em pelo menos duas parcelas - secos e úmidos. Estes requisitos devem ser considerados na elaboração do PGIRS.

Cadastro

Nessa segunda-feira (30), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) começou a receber o cadastro dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Os gestores devem baixar o formulário no site da Feam e depois encaminhar por e-mail para pgirs.cadastro@meioambiente.mg.gov.br. Nos campos do formulário devem ser lançadas as principais informações extraídas do PGIRS. 

No que se refere aos recursos destinados pelo Estado a entidades públicas municipais responsáveis pela gestão de resíduos sólidos, de acordo a Lei 18.031/2009, o acesso fica condicionado à previsão, no PGIRS, de incentivos econômico-financeiros que estimulem a participação do gerador, do comerciante, do prestador de serviços e do consumidor nas atividades de segregação, coleta, manuseio e destinação final dos resíduos sólidos.
   
Confira o áudio dessa informação: clique aqui
 
Departamento de Comunicação - AMM
comunicacao@amm-mg.org.br
(31)2125-243460 anos AMM

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