JORGECORUJA: AMM

Transferência de ativos da Iluminação Pública ainda é um desafio para os Gestores Municipais.

Debates sobre a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a capacidade dos municípios de assumir a responsabilidade sobre os ativos de iluminação pública, a situação do serviço oferecido pelas concessionárias de energia elétrica e as alternativas que os gestores podem adotar fizeram parte da programação do 2º Fórum de Iluminação Pública, realizado pela Associação Mineira de Municípios - AMM, nesta terça-feira (25).

Centenas de prefeitos e servidores de diversas partes do Brasil participaram do evento, realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), e foram esclarecidos sobre a questão da transferência dos ativos de iluminação pública e seus trâmites, bem como sobre a postura da AMM em relação a esta resolução.

O 2º Fórum de Iluminação Pública foi aberto com o pronunciamento do Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, que destacou que o prazo para tomar uma decisão já está acabando. "A Associação se sentiu no dever de avançar no embate, mas diante das dificuldades, passamos a discutir as possibilidades que envolvem esse processo da Resolução 414", ressaltou.

Em seguida, o Superintendente-Geral da AMM, Ângelo Roncalli, apresentou a palestra "A Resolução 414/2010 da ANEEL, seus impactos nas cidades e as ações da AMM". Roncalli incentivou os gestores que se posicionem sobre quais medidas podem ser adotadas para que atenda o interesse e a realidade da maior parte dos municípios.

"Fontes de custeio da iluminação pública" foi o tema abordado pelo consultor jurídico da Associação, Alexandre Alkimim. Ele salientou a relação das concessionárias de energia elétrica com as administrações municipais e as tarifas envolvidas na manutenção dos serviços.

A parte da tarde foi marcada por esclarecimentos da ANEEL, Cemig e Energisa aos prefeitos e gestores presentes a respeito do relacionamento das empresas com os municípios. Em "Relacionamento entre os municípios, distribuidoras e ANEEL a partir da resolução 414", Marcos Bragatto, Superintendente da Regulação dos Serviços Comerciais da ANEEL, Marcos Gasparoni, Gerente do Departamento Comercial da Energisa e Soluções e Anderson Ferreira, Gerente de Relacionamento da CEMIG, prestaram esclarecimentos e reafirmaram a necessidade de os municípios tomarem medidas diante do novo cenário.

A última palestra tratou do tema "Modelos alternativos de gestão e dos serviços de iluminação pública", e contribuiu por esclarecer aos presentes sobre as formas de se unirem em prol de um melhor serviço e uma maior arrecadação para os municípios. A questão dos consórcios públicos foi colocada em pauta, dentro da gestão que foi proposta pela AMM a seus afiliados.

O Fórum culminou nas seguintes resoluções: Os municípios mineiros vão ingressar com uma ação contra a transferência dos ativos de iluminação pública e a segunda medida, a AMM vai solicitar ao Diretor Geral da ANEEL, a suspensão da resolução.

["A AMM está firme na defesa pela não transferência dos ativos e na ação coletiva. Caso seja realmente efetivada, faremos mais ações para chegarmos à melhor solução para os municípios", esclareceu Antônio Andrada.]

Assista a cobertura completa no vídeo abaixo.