Translate

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a sétima reunião de novembro


Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar 084/2015 (1142), de autoria do prefeito municipal, que altera o parágrafo único do Art. 22 da Lei Complementar Nº. 579, de 18 de dezembro de 2013, e suas alterações, que “estabelece diretrizes para abertura, reforma ou ampliação de postos revendedores de combustíveis líquidos e derivados de petróleo, álcool etílico hidratado carburante, gás natural veicular – GNV - com ou sem a prestação de serviços de veículos, transportador revendedor retalhista – TRR - e postos de abastecimentos, revoga os artigos 104 a 116 da Lei Complementar Nº. 524, de 8 de abril de 2011, dá outras providências” e revoga a Lei Complementar Nº. 598 de 23 de abril de 2015. Aprovado por 14 votos favoráveis. 12 ausências.

Projeto de Lei 1288/2015 (1089), de autoria do vereador Adriano Zago (PMDB), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando principalmente a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei 1326/2015 (1173), de autoria do prefeito municipal, que acresce o Art. 41 - a à Lei Complementar Nº. 343, de 10 de fevereiro de 2004, e suas alterações, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 101, de 29 de março de 1995, e demais alterações posteriores”, altera o Art. 25 da Lei Complementar Nº. 347, de 20 de fevereiro de 2004, e suas alterações, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 049, de 12 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores”, acresce o Art. 31- a à Lei Nº. 11.966, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Uberlândia e dá outras providências” e altera o Art. 29 da Lei N°. 11.967, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do quadro da educação da rede pública municipal de ensino de Uberlândia e dá outras providências”. (Projeto beneficia antiga reivindicação das cantineiras e auxiliares de serviços gerais durante recesso de julho (30 dias). Garante o direito a recesso no mês julho para cantineiras e auxiliares de serviços gerais da rede municipal de educação. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências).

Projeto de Lei 1332/2015 (1181), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - Emam - no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Discussão única e votação

Projeto de Lei 1325/2015 (1170), de autoria da vereadora Michele Bretas, que denomina de Olimpio Silva o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1330/2015 (1179), de autoria do prefeito municipal, que denomina de “Ceu – Centro de Artes e Esportes Unificados Olímpio Silva – Pai Nego” o próprio público que especifica.

Projeto de Lei 1322/2015 (1164), de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que denomina de Rua Luzia Alves Borges o logradouro público que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo 320/2015 (1167), de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Studio Rodovalho – Fotografia e Vídeo.

Projeto de Decreto Legislativo 314/2015 (1150), de autoria do vereador Ismar Prado, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola de Samba Garotos do Samba.

Projeto de Decreto Legislativo 315/2015 (1157), de autoria do vereador Ismar Prado, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luiz Antônio Hermida.

Projeto de Decreto Legislativo 316/2015 (1160), de autoria do vereador Ismar Prado, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao “Coro Sacro da Capela Nossa Senhora do Rosário e São Benedito”.

Projeto de Decreto Legislativo 321/2015 (1171), de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Uilter Goulart de Oliveira.

Projeto de Decreto Legislativo 322/2015 (1172), de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Humberto Gláucio Jardim.

Projeto de Decreto Legislativo 317/2015 (1161), de autoria do vereador Ismar Prado, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Sérgio Murilo Pereira de Oliveira.

Projeto de Decreto Legislativo 324/2015 (1182), de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Sebastião Ferreira de Morais.

Projeto de Decreto Legislativo 319/2015 (1166), de autoria do vereador Isac Cruz, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Onézimo Domingos.

Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174

Nenhum comentário:

Postar um comentário