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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia
Destaque do Dia


Projetos são aprovados durante a penúltima reunião ordinária de julho

Discussão única:

             Projeto de Lei Ordinária Nº. 477/2017 – np – Projeto de Lei Ordinária Nº. 340/2017, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que altera a ementa e o Art. 1º da Lei Nº. 9089, de 13 de outubro de 2005, que considera de utilidade pública a entidade que menciona. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

            Projeto de Lei Ordinária - 00506/2017 - np – Projeto de Lei 356/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua José Elias (Zito) o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. 


Segunda votação e redação final:

            Projeto de Lei Ordinária - 00407/2017 - np – Projeto de Lei 297/17, de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Uberlândia para o Exercício de 2018 (R$2bi559mi) e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

                       
Primeira discussão e votação:

            Projeto de Lei Complementar - 00493/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 014/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 1448, de 1º de dezembro de 1966 e suas alterações que “institui o Código Tributário do Município de Uberlândia”. Aprovado com emendas por 17 votos favoráveis. Três abstenções. Seis ausências.

            Projeto de Lei Complementar - 00501/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 015/2017, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações – “Tô Legal” no Município de Uberlândia e seus distritos, revoga as leis complementares Nº. 549, de 13 de novembro de 2012, Nº. 554, de 19 de dezembro de 2012, e Nº. 611, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.    

              
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174